Pará
Lei Estadual do Pará nº 10771, de 18 de novembro de 2024
Nº 10771/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as obras da médica, cientista, pesquisadora, professora e doutora marajoara ANGELITA HABR-GAMA, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
A ASSEMBELIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.036, DE 19/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.