Pará
Lei Estadual do Pará nº 10763, de 8 de novembro de 2024
Nº 10763/2024
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Comerciantes e Prestadores de Serviços de Gurupá (ASCOMSEG).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.026, DE 11/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.