Pará
Lei Estadual do Pará nº 10758, de 7 de novembro de 2024
Nº 10758/2024
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Institui o Dia Estadual do Profissional do Meio Ambiente no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Profissional do Meio Ambiente, a ser comemorado, anualmente, em 05 de junho, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Durante o mês de junho, serão promovidas ações de divulgação e conscientização sobre a relevância do trabalho dos profissionais do meio ambiente, por meio de eventos, palestras, seminários e atividades voltadas ao fortalecimento da profissão na proteção e conservação dos ecossistemas, com ênfase especial na amazônia.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.024, DE 08/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.