Pará
Lei Estadual do Pará nº 10757, de 7 de novembro de 2024
Nº 10757/2024
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Denomina Miguel Chamon a Policlínica Estadual, em construção no Município de Marabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Miguel Chamon a Policlínica Estadual, em construção no Município de Marabá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.024, DE 08/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.