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Lei Estadual do Pará nº 10757, de 7 de novembro de 2024

Nº 10757/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina Miguel Chamon a Policlínica Estadual, em construção no Município de Marabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Miguel Chamon a Policlínica Estadual, em construção no Município de Marabá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.024, DE 08/11/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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