Pará
Lei Estadual do Pará nº 10747, de 31 de outubro de 2024
Nº 10747/2024
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual da Música Gospel.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial do Estado do Pará, a Semana Estadual da Música Gospel, que ocorrerá sempre na semana que cair o dia 05 de setembro de cada ano.
Art. 2.
A Semana Estadual da Música Gospel tem a finalidade de promover a paz social e reflexões acerca de temas que preocupam nossa sociedade como a violência, o uso de drogas ilícitas e outras mazelas que se evidenciam em nossa sociedade em função do surgimento de músicas seculares que fazem apologia ao uso de drogas, à prostituição e à violência.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.017, DE 04/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.