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Lei Estadual do Pará nº 10743, de 28 de outubro de 2024

Nº 10743/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Usina da Paz Berço da Liberdade, as futuras instalações da Usina da Paz, em construção no Bairro Murinin, no Município de Benevides.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Usina da Paz Berço da Liberdade, a Usina da Paz integrante do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Bairro Murinin, no Município de Benevides.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de outubro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.012, DE 29/10/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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