Pará
Lei Estadual do Pará nº 10743, de 28 de outubro de 2024
Nº 10743/2024
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Denomina de Usina da Paz Berço da Liberdade, as futuras instalações da Usina da Paz, em construção no Bairro Murinin, no Município de Benevides.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de outubro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.012, DE 29/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.