Pará
Lei Estadual do Pará nº 10742, de 28 de outubro de 2024
Nº 10742/2024
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Institui o Dia Estadual do Biomédico, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Biomédico, no âmbito do Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Biomédico, criado pela presente Lei, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de outubro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.012, DE 29/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.