Pará
Lei Estadual do Pará nº 10741, de 28 de outubro de 2024
Nº 10741/2024
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de outubro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.012, DE 29/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.