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Lei Estadual do Pará nº 10740, de 28 de outubro de 2024

Nº 10740/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as obras do biólogo José Márcio Ayres, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as obras do biólogo José Márcio Ayres, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de outubro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.012, DE 29/10/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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