Pará
Lei Estadual do Pará nº 10740, de 28 de outubro de 2024
Nº 10740/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as obras do biólogo José Márcio Ayres, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de outubro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.012, DE 29/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.