Pará
Lei Estadual do Pará nº 10738, de 2 de outubro de 2024
Nº 10738/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação El Shadai de Paragominas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação El Shadai de Paragominas, CNPJ nº 04.186.723/0001-88, com sede na Avenida Bernardo Sayão, nº 324, Bairro Centro, CEP: 68.325-150, na Cidade de Paragominas.
Art. 2.
A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.986, DE 03/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.