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Lei Estadual do Pará nº 10733, de 2 de outubro de 2024

Nº 10733/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto José Gomes da Silva de Amparo e Proteção à Vida, no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, o Instituto José Gomes da Silva de Amparo e Proteção à Vida, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 30.754.554/0001-45, com sede e foro na Rua Municipalidade, nº 985, Sala 1815, Bairro Umarizal, CEP: 66.050-350, no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.986, DE 03/10/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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