Pará
Lei Estadual do Pará nº 10731, de 2 de outubro de 2024
Nº 10731/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Rurais e Agricultores do Marajó e Região (ASPRAMAR).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.986, DE 03/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.