Pará
Lei Estadual do Pará nº 10726, de 1 de outubro de 2024
Nº 10726/2024
______________________________________________________________________
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o concurso Rainha das Rainhas do Carnaval Paraense.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.984, DE 02/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.