Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10721, de 1 de outubro de 2024

Nº 10721/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival de Tribos Indígenas, realizado no Município de Juruti.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como integrante do patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival de Tribos Indígenas, realizado no Município de Juruti, nos termos do art. 18, inciso VII e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.984, DE 02/10/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo