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Lei Estadual do Pará nº 10718, de 30 de setembro de 2024

Nº 10718/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Pesqueiro, localizada no Município de Soure.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Pesqueiro, localizada no Município de Soure, nos termos do

art. 18, inciso VII, e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de setembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.982, DE 01/10/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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