Pará
Lei Estadual do Pará nº 10718, de 30 de setembro de 2024
Nº 10718/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Pesqueiro, localizada no Município de Soure.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
art. 18, inciso VII, e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.982, DE 01/10/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.