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Lei Estadual do Pará nº 10714, de 30 de setembro de 2024

Nº 10714/2024

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Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Depressão e ao Suicídio na rede pública estadual de ensino do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Programa Estadual de Prevenção da Depressão e Combate ao Suicídio, no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Pará, cujo objetivo é preparar os professores e profissionais de ensino para atuar de forma preventiva no âmbito das escolas bem como estimular o desenvolvimento de práticas de cuidado em relação ao outro.
Art. 2.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá estabelecer cooperação técnica com a União e os Municípios na elaboração do curso de capacitação e mecanismos de encaminhamento, tendo as seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras que possam ser instituídas:
Ia capacitação dos professores e profissionais de ensino se efetivará com a realização de curso preparatório, criado para qualificar os professores como agentes preventivos, atuando na identificação, orientação e encaminhamento dos alunos com perfil de comportamentos propensos à depressão e ao suicídio;
IIconfirmado o diagnóstico, o programa poderá oferecer a possibilidade de acompanhamento psicológico com o objetivo de prevenir o suicídio;
IIIidealização de canais de atendimento pessoal em locais adequados ao acompanhamento profissional terapêutico;
IVmonitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que atuarão no segmento;
Vestímulo a prática de atitudes de prevenção ao suicídio que envolvem o cuidado em relação ao outro;
VIestímulo a formação de uma rede de relações de apoios, com momentos formativos para atuar com segurança em diversas situações envolvendo todas as pessoas que compõem esse microssistema social;
VIIdesenvolvimento de estratégias de combate ao bullying, fornecendo mais proteção e apoio às crianças, adolescentes, jovens e seus pais.
Art. 3.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover a divulgação das diretrizes do Programa, com vistas a ampliar o seu alcance e sensibilizar a sociedade quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de setembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.982, DE 01/10/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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