Pará
Lei Estadual do Pará nº 10704, de 18 de setembro de 2024
Nº 10704/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Mirante de São Benedito, símbolo do turismo e da marujada do Município de Bragança.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.968, DE 19/09/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.