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Lei Estadual do Pará nº 10702, de 17 de setembro de 2024

Nº 10702/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Discipulador.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Discipulador, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 do mês de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.966, DE 18/09/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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