Pará
Lei Estadual do Pará nº 10700, de 17 de setembro de 2024
Nº 10700/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Gaby Amarantos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Gaby Amarantos, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.966, DE 18/09/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.