Pará
Lei Estadual do Pará nº 10694, de 5 de setembro de 2024
Nº 10694/2024
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho e Catadores de Recicláveis Bio-Recicla.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.954, DE 06/09/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.