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Lei Estadual do Pará nº 10688, de 4 de setembro de 2024

Nº 10688/2024

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Hug.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Hug, CNPJ nº 51.419.390/0001- 70, com sede e foro no Município de Belém.
Art. 2.
O Instituto Hug gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 3.
A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.952, DE 05/09/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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