Pará
Lei Estadual do Pará nº 10687, de 4 de setembro de 2024
Nº 10687/2024
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Comunidades da Região do Planalto e Mamurú (ACRPM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.952, DE 05/09/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.