Pará
Lei Estadual do Pará nº 10686, de 4 de setembro de 2024
Nº 10686/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira, com sede e foro na Rua Visconde de Inhaúma, nº 523, Bairro da Pedreira, CEP: 66.085-731, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.952, DE 05/09/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.