Pará
Lei Estadual do Pará nº 10681, de 3 de setembro de 2024
Nº 10681/2024
______________________________________________________________________
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a tradição cultural e folclórica Samba de Cacete, presente em comunidades quilombolas do Baixo Rio Tocantins.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.950, DE 04/09/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.