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Lei Estadual do Pará nº 10681, de 3 de setembro de 2024

Nº 10681/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a tradição cultural e folclórica Samba de Cacete, presente em comunidades quilombolas do Baixo Rio Tocantins.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a tradição cultural e folclórica Samba de Cacete, presente em comunidades quilombolas do Baixo Rio Tocantins.
Parágrafo únicoComo tradição cultural e folclórica Samba de Cacete de que trata o caput deste artigo, podemos definir:
Ia música;
IIo canto;
IIIa dança com elementos dos batuques afrodescendentes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de setembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.950, DE 04/09/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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