Pará
Lei Estadual do Pará nº 10680, de 3 de setembro de 2024
Nº 10680/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Miguel Arcanjo, no Município de São Miguel do Guamá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.950, DE 04/09/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.