Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10680, de 3 de setembro de 2024

Nº 10680/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Miguel Arcanjo, no Município de São Miguel do Guamá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Miguel Arcanjo, no Município de São Miguel do Guamá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de setembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.950, DE 04/09/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo