Pará
Lei Estadual do Pará nº 10668, de 27 de agosto de 2024
Nº 10668/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará, a Praia de Ponta de Pedras, no Município de Santarém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de agosto de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.941, DE 28/08/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.