Pará
Lei Estadual do Pará nº 10663, de 27 de agosto de 2024
Nº 10663/2024
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como Doença de Von Recklinghausen.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de agosto de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.941, DE 28/08/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.