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Lei Estadual do Pará nº 10662, de 26 de agosto de 2024

Nº 10662/2024

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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Projeto Social Ataque Total e suas manifestações culturais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Projeto Social Ataque Total e suas manifestações culturais.
Art. 2.
A declaração de que trata esta Lei tem em vista que este projeto mencionado no

art. 1º é um projeto inovador, de caráter cultural e social, de alcance regional, e vem construindo um legado proeminente para vida social e cultural da sociedade paraense.

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de agosto de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.938, DE 27/08/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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