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Lei Estadual do Pará nº 10660, de 26 de agosto de 2024

Nº 10660/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Capoeira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará , a Capoeira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de agosto de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.938, DE 27/08/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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