Pará
Lei Estadual do Pará nº 10659, de 26 de agosto de 2024
Nº 10659/2024
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Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Bruno Menezes.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Bruno Menezes, nos termos do art. 18, inciso VII e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de agosto de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.938, DE 27/08/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.