Pará
Lei Estadual do Pará nº 10602, de 21 de junho de 2024
Nº 10602/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Grupo Parafolclórico Nheengaíbas, do Município de Breves.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.865, DE 24/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.