Pará
Lei Estadual do Pará nº 10594, de 20 de junho de 2024
Nº 10594/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Praticantes de Handebol do Marajó (APHAM), com sede e foro na Cidade de Breves.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.864, DE 21/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.