Pará
Lei Estadual do Pará nº 10593, de 20 de junho de 2024
Nº 10593/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, as Quadrilhas Juninas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, as Quadrilhas Juninas, símbolo de manifestação cultural e turística.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.864, DE 21/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.