Pará
Lei Estadual do Pará nº 10592, de 20 de junho de 2024
Nº 10592/2024
______________________________________________________________________
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Festividade de Senhora Sant'Ana, no Município de Breves.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.864, DE 21/06/2024.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.