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Lei Estadual do Pará nº 10592, de 20 de junho de 2024

Nº 10592/2024

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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Festividade de Senhora Sant'Ana, no Município de Breves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Festividade de Senhora Sant'Ana, no Município de Breves.
Art. 2.
A declaração de que trata esta Lei tem elevada importância sociocultural e turística, no âmbito municipal e estadual.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de junho de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.864, DE 21/06/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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