Pará
Lei Estadual do Pará nº 10584, de 19 de junho de 2024
Nº 10584/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação do Desenvolvimento Agro Ecológico e Remanescente de Quilombo da Vila do Carmo (ADARQVIC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.862, DE 20/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.