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Lei Estadual do Pará nº 10569, de 10 de junho de 2024

Nº 10569/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Templário.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Templário, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de junho de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.850, DE 11/06/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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