Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10565, de 10 de junho de 2024

Nº 10565/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agroindustrial de Ribeirinhos das Ilhas Jaituba e Pacajai de Cametá (COOPAJAPA), com sede e foro no Município de Cametá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa Agroindustrial de Ribeirinhos das Ilhas Jaituba e Pacajai de Cametá (COOPAJAPA), CNPJ nº 35.113.437/0001-16, com sede na IA Jaituba, Zona Rural, S/N, CEP: 68.400-000, no Município de Cametá, com foro na comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de junho de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.850, DE 11/06/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo