Pará
Lei Estadual do Pará nº 10557, de 7 de junho de 2024
Nº 10557/2024
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LEI Nº 10.556, DE 7 DE JUNHO DE 2024.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Ribeirinhos do Baixo e Alto Acará (ARBA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.849, DE 10/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.