Pará
Lei Estadual do Pará nº 10548, de 6 de junho de 2024
Nº 10548/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Projeto Social Quartel General Umadespa (QGU) e suas manifestações culturais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
art. 1º é um projeto inovador, de caráter cultural e social, de alcance estadual, contemplando todas as 144 cidades do Estado do Pará, e vem construindo um legado proeminente para a vida cultural e social da juventude paraense.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.847, DE 07/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.