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Lei Estadual do Pará nº 10548, de 6 de junho de 2024

Nº 10548/2024

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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Projeto Social Quartel General Umadespa (QGU) e suas manifestações culturais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Projeto Social Quartel General Umadespa (QGU) e suas manifestações culturais.
Art. 2.
A declaração de que trata esta Lei tem em vista que este projeto mencionado no

art. 1º é um projeto inovador, de caráter cultural e social, de alcance estadual, contemplando todas as 144 cidades do Estado do Pará, e vem construindo um legado proeminente para a vida cultural e social da juventude paraense.

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.847, DE 07/06/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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