Pará
Lei Estadual do Pará nº 10546, de 6 de junho de 2024
Nº 10546/2024
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Denomina de Oton Gomes de Lima, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz, instalada no Município de Moju.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Oton Gomes de Lima, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz, instalada no Município de Moju.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.847, DE 07/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.