Pará
Lei Estadual do Pará nº 10545, de 6 de junho de 2024
Nº 10545/2024
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Institui a Semana Estadual da Pessoa Idosa no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual da Pessoa Idosa, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Pessoa Idosa e Dia Nacional da Pessoa Idosa.
Parágrafo únicoA Semana Estadual da Pessoa Idosa passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
São objetivos da Semana Estadual da Pessoa Idosa:
Isensibilizar as pessoas sobre as dificuldades vividas pelas pessoas idosas;
IIpromover a divulgação de conhecimento sobre o envelhecimento saudável;
IIIestimular uma ação proativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva e solidária com a pessoa idosa.
Art. 3.
Ficará a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições de apoio para promover a Semana Estadual da Pessoa Idosa, instituída por esta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.847, DE 07/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.