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Lei Estadual do Pará nº 10543, de 6 de junho de 2024

Nº 10543/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara o bloco de carnaval "Rabo do Peru", realizado no Distrito de Icoaraci em Belém, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o bloco de carnaval "Rabo do Peru", realizado anualmente, no Distrito de Icoaraci, no Município de Belém.
Parágrafo únicoPara os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá os registros necessários nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.847, DE 07/06/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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