Pará
Lei Estadual do Pará nº 10543, de 6 de junho de 2024
Nº 10543/2024
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Declara o bloco de carnaval "Rabo do Peru", realizado no Distrito de Icoaraci em Belém, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.847, DE 07/06/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.