Pará
Lei Estadual do Pará nº 10531, de 13 de maio de 2024
Nº 10531/2024
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Brasileira de Escolas de Jiu-Jitsu Equipe Vilhena, no Município de Marabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de maio de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.817, DE 14/05/2024.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.