Pará
Lei Estadual do Pará nº 10528, de 13 de maio de 2024
Nº 10528/2024
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual das Energias Limpas, em memória e fortalecimento das Conferências das Nações Unidas (COP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de maio de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.817, DE 14/05/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.