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Lei Estadual do Pará nº 10528, de 13 de maio de 2024

Nº 10528/2024

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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual das Energias Limpas, em memória e fortalecimento das Conferências das Nações Unidas (COP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual das Energias Limpas, em memória e fortalecimento das Conferências das Nações Unidas (COP), a ser lembrado, anualmente, no dia 26 de janeiro.
Parágrafo únicoO Dia Estadual das Energias Limpas, em memória e fortalecimento das Conferências das Nações Unidas (COP) passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Poderá o Poder Executivo firmar parcerias com a sociedade civil, em especial as que tratem da temática, para realização de eventos, com objetivo de valorizar as energias limpas e fortalecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de maio de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.817, DE 14/05/2024.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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