Pará
Lei Estadual do Pará nº 10519, de 7 de maio de 2024
Nº 10519/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor em Cristo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor em Cristo, com sede no Município de Ananindeua.
Parágrafo únicoA entidade que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de maio de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.811, DE 08/05/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.