Pará
Lei Estadual do Pará nº 10506, de 29 de abril de 2024
Nº 10506/2024
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o dia 10 de novembro, como Dia Estadual de Luta Contra as Mudanças Climáticas, em memória e fortalecimento das Conferências das Nações Unidas (COP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.803, DE 30/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.