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Lei Estadual do Pará nº 10505, de 29 de abril de 2024

Nº 10505/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva e Cultural Barcarenense (ADCB).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Desportiva e Cultural Barcarenense (ADCB), CNPJ nº 24.414.751/0001-12, com sede na Rua Lourival Cunha, nº 2.205, Bairro Imobiliária, CEP: 68.445-000, no Município de Barcarena, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.803, DE 30/04/2024.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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