Pará
Lei Estadual do Pará nº 10497, de 25 de abril de 2024
Nº 10497/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Rural de Redenção.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Rural de Redenção, registrado no CNPJ nº 10.248.052/0001-35, com sede à Loc Parque de Exposições, s/n, Bairro Interior, CEP: 68.552-431, no Município de Redenção.
Parágrafo únicoO referido Sindicato vem atuando legalmente no Estado do Pará desde o dia 06 de abril de 1987, e se enquadra nas exigências dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.799, DE 26/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.