Pará
Lei Estadual do Pará nº 10494, de 24 de abril de 2024
Nº 10494/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Mães Risoleta Neves, no Município de Ananindeua.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Mães Risoleta Neves, com sede e foro no Município de Ananindeua, no Conjunto Cidade Nova V, WE 36, nº 59, Bairro: Coqueiro, CEP: 67.133-190, CNPJ nº 08.270.513/0001-24.
Art. 2.
Ao Clube de Mães Risoleta Neves ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.797, DE 25/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.