Pará
Lei Estadual do Pará nº 10493, de 24 de abril de 2024
Nº 10493/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Evangélico de Desenvolvimento Econômico e Social do Alto Xingú (IEDESEAX) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.797, DE 25/04/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.